sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

FALANDO DE LEI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

FALANDO DE LEI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Neste momento estou iniciando esse texto, exatamente às 16h02min do dia 10/01/2014.
Tive um acidente no dia 05/12/2013 próximo das 20hs e 10min e isso fez me ter a experiência acredito que temporária de ser um Portador de Necessidade Especial no qual precisei muito da colaboração das pessoas, sempre fui uma pessoa proativa buscando fazer as coisas o mais rápido possível, atualmente sou dependente da ajuda das pessoas, não é uma experiência fácil então com isso nesse texto pretendo ler tudo sobre ser Portador de Necessidade Especial, sei que em breve voltarei a fazer atividade sozinha, mas enquanto esse tempo vai passando eis me aqui aprofundando em algo que muito tenho refletido.  
Primeiramente iniciarei falando do DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Esta Lei defende a idéia de que pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos e liberdade humana que outras pessoas além do direito de não serem submetidas à discriminação com base na deficiência tendo igualdade e dignidade, entretanto elimina qualquer firma de manifestação a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Estado Parte significa cada um dos países signatários do presente Acordo.
Leia atenciosamente os artigos de a Lei a seguir:
Artigo I
Para os efeitos desta Convenção, entende-se por:
1. Deficiência
O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
2. Discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência
a) o termo "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
b) Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não constituirá discriminação.
Artigo II
Esta Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.
Artigo III
Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a:
1. Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade, entre as quais as medidas abaixo enumeradas, que não devem ser consideradas exclusivas: a) medidas das autoridades governamentais e/ou entidades privadas para eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas e de administração; b) medidas para que os edifícios, os veículos e as instalações que venham a ser construídos ou fabricados em seus respectivos territórios facilitem o transporte, a comunicação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência;
c) medidas para eliminar, na medida do possível, os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e uso por parte das pessoas portadoras de deficiência; e d) medidas para assegurar que as pessoas encarregadas de aplicar esta Convenção e a legislação interna sobre esta matéria estejam capacitadas a fazê-lo.
2. Trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:
a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis;
b) detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência; e c) sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.
Artigo IV
Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a:
1. Cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.
2. Colaborar de forma efetiva no seguinte:
a) pesquisa científica e tecnológica relacionada com a prevenção das deficiências, o tratamento, a reabilitação e a integração na sociedade de pessoas portadoras de deficiência; e
b) desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a vida independente, a auto-suficiência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade das pessoas portadoras de deficiência.
Artigo V
1. Os Estados Partes promoverão, na medida em que isto for coerente com as suas respectivas legislações nacionais, a participação de representantes de organizações de pessoas portadoras de deficiência, de organizações não-governamentais que trabalham nessa área ou, se essas organizações não existirem, de pessoas portadoras de deficiência, na elaboração, execução e avaliação de medidas e políticas para aplicar esta Convenção.
2. Os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes que permitam difundir entre as organizações públicas e privadas que trabalham com pessoas portadoras de deficiência os avanços normativos e jurídicos ocorridos para a eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.
No endereço eletrônico no link abaixo e a fatia do texto explica bem isso:


Aqui no Brasil ainda falta muita organização para esta Lei ser cumprida com eficácia, pois o portador de necessidades não tem esse acesso a tudo, nosso país precisa se estruturar muito para atender as exigências, e uma das maiores estruturas é amadurecimento psicológico, infelizmente em nosso país poucas pessoas valorizam a leitura e saem do mundo da ignorância para o crítico.
Abaixo saberemos um pouco sobre a Declaração de Salamanca.

Declaração de Salamanca
De acordo com endereço eletrônico: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf
 A Declaração de Salamanca como Estrutura de Ação foi aprovada por aclamação após discussão e emenda na sessão Plenária da Conferência de 10 de junho de 1994. Ela tem o objetivo de guiar os Estados Membros e organizações governamentais e não governamentais na implementação da Declaração de Salamanca sobre Princípios , Política e Prática em Educação Especial.
Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências.
Se todos juntamente cumprissem as sugestões que há na Declaração de Salamanca nós teríamos a equalização educacional ou seja educação para todos sem discriminação, mas infelizmente em nosso país e em outros similares falta muito para que seja colocado em prática essas ações.

“Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia aqui em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e re-endossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados.
Acreditamos e Proclamamos que:  
• toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem,
• toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas,
• sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades,
• aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades,
• escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimora a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.”

Não entrarei nos detalhes da Declaração, mas é muito importante que você entre no link e leia atentamente cada item para que tu aumentes seu conhecimento, pois a Declaração de Salamanca é um convite a todos na busca pela melhoria do acesso à educação para a maioria daqueles cujas necessidades especiais ainda se encontram desprovidas.

Princípios da Inclusão e Integração da Educação Especial de acordo com a Fundamentação Legal e as diretrizes gerais da educação, o atendimento educacional a alunos com necessidades educacionais especiais, particularmente no que se refere ao período compreendido do nascimento aos seis anos, deve guiar-se pelos seguintes princípios:
. Garantir o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas, respeitando ao direito do atendimento especializado. (LDB 58 e 60).
. A educação especial é modalidade do sistema educacional que deve ser oferecida e ampliada na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais.
. A educação especial articula-se com a educação infantil no seu objetivo de garantir oportunidades sócio-educacionais à criança, promovendo o seu desenvolvimento e aprendizagem, ampliando dessa forma, suas experiências, conhecimento e participação social.
. Garantir a avaliação como conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, podendo modificar a sua prática conforme necessidades apresentadas pelas crianças. Modelos qualitativos e contínuos possibilitam organizar e interpretar as informações, obtidas através dos registros informais do processo de ensino, evidenciando as potencialidades e habilidades do aluno e apontando suas necessidades específicas e seus progressos frente às situações educacionais.
. Incluir conteúdos básicos referentes aos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores, entre outros promovidos pelas instituições formadoras.
. Proporcionar a formação de equipe de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para atuarem de forma transdisciplinar no processo de avaliação e para colaborar na elaboração de projetos, programas e planejamentos educacionais.
. Promover a capacitação de professores com ênfase: no processo de desenvolvimento e aprendizagem, segundo os princípios da inclusão; nas relações construtivas professor-aluno-família; na compreensão da existência de diferentes níveis, ritmos e formas de aprendizagem; e na busca de novas situações, procedimentos de ensino e estratégias que promovam o avanço escolar.
. Garantir o direito da família de ter acesso à informação, ao apoio e à orientação sobre seu filho, participando do processo de desenvolvimento e aprendizagem e da tomada de decisões quanto aos programas e planejamentos educacionais.
. Incentivar a participação de pais e profissionais, comprometidos com a inclusão, nos Conselhos Escolares e Comunitários.
A maior ênfase de características do educando portador de deficiência dos dois conceitos que permeiam o cotidiano escolar que referem-se à integração e à inclusão são:
  • Portadores de deficiência mental, visual, auditiva, física e múltipla;
  • Portadores de condutas típicas (problemas de conduta);
  • Portadores de superdotação.
Segundo o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – RCNEI (1998) de educação especial no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/eduinf_esp_ref.pdf  

Os dois conceitos que permeiam o cotidiano escolar referem-se à integração e à inclusão: o primeiro compreende o sentido de incorporação gradativa em escolas regulares, podendo o aluno permanecer parte do tempo em escolas ou classes especiais e sala de recursos. O segundo, da inclusão, é definido por um sistema educacional modificado, organizado e estruturado para atender as necessidades específicas, interesses e habilidades de cada aluno

Superdotação
Notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos isolados ou combinados:
· Capacidade intelectual geral;
· Aptidão acadêmica específica;
· Pensamento criativo ou produtivo;
· Capacidade de liderança;
· Talento especial para artes;
· Capacidade psicomotora.
Condutas Típicas
Manifestações de comportamentos típicas de portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado.

Deficiência Auditiva
Perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender a fala por intermédio do ouvido. Manifesta-se como:
· Surdez leve/moderada: perda auditiva até 70 decibéis, que dificulta, mas não impede o indivíduo de se expressar oralmente, bem como de perceber a voz humana, com ou sem a utilização de um aparelho auditivo;
· Surdez severa/profunda: perda auditiva acima de 70 decibéis, que impede o indivíduo de entender, com ou sem aparelho auditivo, a voz humana, bem como de adquirir, naturalmente, o código da língua oral.

Deficiência Física
Variedade de condições não sensoriais que afetem o indivíduo em termos de mobilidade, de coordenação motora geral ou de fala, como decorrência de lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, ou ainda, de malformações congênitas ou adquiridas.

 Deficiência Mental
Caracteriza-se por registrar um funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade, nos seguintes aspectos:
· Comunicação;
· Cuidados pessoais;
· Habilidades sociais;
· Desempenho na família e comunidade;
· Independência na locomoção;
· Saúde e segurança;
· Desempenho escolar;
· Lazer e trabalho.


Deficiência Visual
É a redução ou perda total da capacidade de ver com o melhor olho e após a melhor correção ótica. Manifesta-se como:
· Cegueira: perda da visão, em ambos os olhos, de menos de 0,1 no melhor olho após correção, ou um campo visual não excedente a 20 17 graus, no maior meridiano do melhor olho, mesmo com o uso de lentes de correção. Sob o enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou o resíduo mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do método Braille como meio de leitura escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para a sua educação;
· Visão reduzida: acuidade visual dentre 6/20 e 6/60, no melhor olho, após correção máxima. Sob o enfoque educacional, trata-se de resíduo que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais.

Deficiência Múltipla
É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias
(mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.

Bebês de Risco
Considerando que a educação infantil da pessoa com necessidade especial tem também caráter preventivo, inclui-se na clientela bebês que nasceram em condição de risco para o desenvolvimento normal. Os bebês de risco têm o direito a usufruir os processos de avaliação e intervenção no que se refere às suas necessidades específicas.
Esse processo deve analisar os fatores de risco presentes, sobretudo os de caráter ambiental, que possam ser removidos ou atenuados, uma vez que podem com grande probabilidade prejudicar o desenvolvimento infantil.

Não adianta ficarmos colocando apenas defeitos, exemplo a estrutura da escola não atende os professores não estão capacitados, e etc... pois é na prática que aprendemos, façamos primeiro para depois exigirmos, entendo que temos sala super lotada mas não basta apenas reclamar, ou seja uma sala com 42 alunos não tem rendimento?, então mostraremos nosso trabalho e a Lei deve impor um limite máximo de alunos por professor e nós educadores é que temos que obrigar nossos governantes a nos apoiar nisso através dos nossos resultados.  

E para que haja inclusão nós educadores devemos abraçar esse desafio que só tende a aumentar nosso conhecimento, nos seguintes endereços eletrônicos do MEC nos instrui basicamente para iniciarmos esse movimento e todos nós devemos ter esse conhecimento:
Neste endereço aprendemos os Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas para Inclusão.


Neste outro temos a base e para iniciarmos a Inclusão para Pessoa com Surdez.

Aqui você terá idéia de como trabalhar com pessoa com deficiência física, (TA tecnologia Assistiva, CAA Comunicação Aumentativa Alternativa, Acessibilidade Arquitetônica e Alinhamento e Estabilidade Postural no qual é de extrema importância para o conforto desse aluno na escola.

Aqui aprenderá todo o conceito sobre a pessoa com Deficiência Mental

E por último a base da Inclusão para pessoa com Deficiência Visual

Todos esses artigos são de extrema importância que façamos a leitura, pois pode não ser uma receita pronta porém nos instrui a fazermos nosso papel na sociedade que é o CONVITE TODOS EM BUSCA DA MELHORIA DO ACESSO A EDUCAÇÃO...  POIS A LEI É DIREITO. EO DIREITO A EDUCAÇÃO É DE TODOS.                                             






                                                                                                       Drikabresil

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